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07/03/2017

Em reunião plenária do Conselhão, Temer cria comitê da Primeira Infância e Conselho Nacional da Desburocratização

O encontro reuniu 85 conselheiros e 20 ministros, além de parlamentares e demais autoridades de Governo

Atendendo a recomendações dos membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o presidente Michel Temer assinou nesta terça-feira (7) dois decretos: um para criar o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância e o outro para instituir o Conselho Nacional para a Desburocratização.

O primeiro foi uma demanda do grupo de trabalho do CDES destinado a fazer sugestões sobre a educação básica. Os conselheiros pediram uma instância interministerial para articulação de ações voltadas à execução e ao monitoramento do Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016), fomentando a coordenação entre os níveis federal, estadual e municipal.

O segundo decreto foi resposta a um pedido do grupo de trabalho sobre desburocratização e modernização do Estado. A recomendação foi de criar uma instância com metas de desburocratização a serem atingidas até 2018, incluindo a retomada do projeto de identificação única para o cidadão e o desenvolvimento de portais de serviços para cidadãos e empresas.

O presidente Temer acatou quase na totalidade as 15 recomendações do colegiado, apresentadas em reunião plenária nesta terça-feira no Palácio do Planalto, em Brasília.

"Estamos em condições de anunciar, hoje, uma série de decisões governamentais que respondem especificamente a demandas e ideias veiculadas no Conselhão", disse o presidente. "Demandas e ideias da sociedade que o Governo acolhe e traduz em atos concretos, por entendê-las convergentes com o rumo de desenvolvimento que estamos devolvendo ao Brasil".

Além da assinatura dos dois decretos, foram feitos vários anúncios em resposta às recomendações, incluindo medidas na área tributária, como a simplificação do PIS e da Cofins no primeiro semestre e a do ICMS no segundo semestre.

Para o grupo do agronegócio, o presidente anunciou um prazo de 60 dias para a realização de estudos com vistas a viabilizar a plurianualidade do Plano Safra. Ele informou ainda que o Censo Agropecuário será realizado, com recenseadores indo a campo a partir de outubro.

Por fim, para o grupo de produtividade e competitividade, o presidente anunciou um prazo de 60 dias para a elaboração de uma proposta de aperfeiçoamento da Lei do Bem, e o mesmo prazo para uma proposta de aperfeiçoamento e regulamentação do Código de CT&I.

Durante a reunião, o presidente da República esteve acompanhado dos presidentes do Senado, Eunício Oliveira, e da Câmara, Rodrigo Maia, além do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Conselhão - Órgão de assessoramento do presidente da República, o CDES realizou sua 46ª reunião plenária com a participação de 85 conselheiros. Foram apresentadas 15 recomendações, referentes aos seguintes temas: ambiente de negócios, educação básica, agronegócio, produtividade e competitividade e desburocratização e modernização do Estado.

Durante toda a manhã, Temer ouviu as recomendações dos conselheiros que coordenaram os cinco grupos de trabalho, fez comentários e deu encaminhamentos para as propostas.

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